O que é PI?

O Plano de Integridade (PI) é um documento elaborado pelas instituições de ensino superior no Brasil, desempenhando um papel crucial na orientação do planejamento estratégico e na gestão ética dessas universidades. O Plano de Integridade busca estabelecer diretrizes, metas e ações para um período determinado, geralmente de quatro a cinco anos, promovendo a integridade e a conduta ética em todos os aspectos da instituição.

É importante destacar que o Plano de Integridade não é apenas um documento burocrático, mas sim um instrumento estratégico que norteia o desenvolvimento ético e a gestão da instituição de ensino superior. Ele deve ser elaborado de forma participativa, envolvendo diversos segmentos da comunidade acadêmica, e estar alinhado com as políticas educacionais e as demandas da sociedade. Além disso, o PI passa por revisões periódicas para se adaptar às mudanças e desafios que a instituição e o ambiente externo enfrentam, assegurando a integridade e ética em todas as dimensões da sua atuação.

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Histórico

O histórico do Plano de Integridade (PI) no contexto do ensino superior no Brasil remonta a iniciativas de promoção da ética e transparência nas instituições educacionais. Aqui estão alguns marcos históricos importantes relacionados ao PI:

• Década de 1960: Início das discussões sobre a necessidade de integridade e conduta ética no ensino superior brasileiro;
• 1988: Constituição Federal estabelece a importância da integridade nas universidades, incentivando a elaboração do PI;
• 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) torna obrigatória a elaboração do PI como parte fundamental da gestão ética das instituições;
• Regulamentações: Órgãos competentes emitem atos normativos detalhando os requisitos para o PI, promovendo a prevenção de práticas antiéticas;
• Avaliação e Revisão: O PI é revisado periodicamente para garantir a eficácia das medidas de integridade e adaptação às mudanças;
• Instrumento de Planejamento e Gestão Ética: O PI aborda diversos aspectos relacionados à integridade, conduta ética e transparência na instituição;
• Instrumento de Transparência e Prestação de Contas: O PI também serve como instrumento de prestação de contas, promovendo a transparência e a confiança na comunidade acadêmica e na sociedade.

Portanto, o Plano de Integridade tem uma história significativa no contexto do ensino superior no Brasil. Ele evoluiu ao longo das décadas para se tornar uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico ético, a gestão e a promoção da integridade nas instituições de ensino superior, contribuindo para o desenvolvimento da educação pautado em princípios éticos e transparentes no país.

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Revisão

As atividades de revisão e monitoramento do Plano de Integridade (PI) da UFCG (2020-2024) sinalizam o status das ações e eventuais ponderações por retificações nas estratégias inicialmente deliberadas. Essas atividades seguem em consonância com a Instrução Normativa no 24/2020 do Ministério da Economia, de forma que a atualização das estratégias tem como base os resultados obtidos a partir da evolução dos indicadores de integridade e com as metas previamente definidas.

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Monitoramento

Compete à Secretaria de Planejamento (Seplan) manter um Sistema de Monitoramento e Controle para as metas e os indicadores estabelecidos neste Plano de Integridade (PI), bem como disponibilizar as informações – de maneira simples, dinâmica e transparente – para toda a comunidade acadêmica. Considerando a multicampia e a diversidade institucional, cada centro de Ensino – quando solicitado pela Seplan – deverá indicar um interlocutor para atualizar as informações locais sobre metas, indicadores e ações, vigentes ou planejadas.

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Legislação

A legislação que versa sobre o planejamento institucional da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) é uma fonte fundamental para a compreensão e implementação das políticas e diretrizes que norteiam o desenvolvimento da instituição. Para obter um conhecimento mais aprofundado sobre esse tema crucial, é altamente recomendado explorar as seções de Legislação e Documentos e Legislações disponíveis.

Na seção de Legislação, você terá acesso a documentos normativos e regulamentares que estabelecem as bases legais para o planejamento institucional da UFCG. Esses documentos podem incluir leis, decretos, portarias ministeriais e outras normativas federais que orientam a atuação da universidade em diversas áreas, desde a gestão administrativa até as políticas acadêmicas.

Além disso, na seção de Documentos e Legislações, localizada na aba lateral do site, você encontrará uma ampla gama de recursos relacionados ao planejamento institucional. Entre os documentos disponíveis, destacam-se Portarias, Relatórios, Planos Institucionais e Resoluções. Esses materiais são de importância crítica, pois detalham as ações, metas e estratégias que a UFCG adota para cumprir sua missão e visão, bem como as diretrizes que norteiam seu desenvolvimento.

Ao explorar essas seções, você terá a oportunidade de aprofundar seu entendimento sobre como a UFCG planeja, organiza e executa suas atividades, mantendo-se em conformidade com a legislação vigente e garantindo um ambiente acadêmico de excelência. Portanto, não deixe de conferir as informações disponíveis e utilizar esses recursos como referência para compreender a importância do planejamento institucional na UFCG e seu impacto no ensino, pesquisa e extensão.

Para mais informações sobre a legislação que trata sobre o planejamento institucional da UFCG, confira a seção de Legislação, disponível aqui, assim como a seção de Documentos e Legislações, disponível na aba lateral, onde é possível encontrar Portarias, Relatórios, Planos Institucionais, e Resoluções.